Ordinária aprova 8 requerimentos e tem relatores “ad hoc” nomeados
28 de Novembro de 2006
Oito requerimentos de autoria de vereadores foram aprovados na reunião ordinária da Câmara Municipal de Passos, na noite de segunda-feira (27 de novembro). A presidência nomeou três vereadores “ad hoc” (específicos) para relatar igual número de projetos enviados pelo Executivo, tendo em vista estarem vencidos os prazos para emissão de pareceres pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. O vice-presidente da Casa, vereador Waldemar Ribeiro de Oliveira, presidiu a reunião.
O vereador Nivaldo Chaparral foi escolhido na reunião ordinária para relatar o projeto 061, que trata sobre o enquadramento dos servidores municipais. Na reunião extraordinária, o vereador Sebastião Bacada foi escolhido para relatar o projeto 066, que prevê a alteração do Plano Plurianual (PPA) e o vereador Hilton Silva vai relatar o projeto 076, que propõe alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Emendas ao orçamento
A ordinária teve o uso da Tribuna Popular pelo presidente do Sindicato dos Produtores Rurais, Leonardo Medeiros, que usou o espaço para reivindicar ampliação dos recursos no orçamento do município – através de emendas - destinados à Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Vários produtores rurais acompanharam a reunião.
Falando aos produtores, o vereador Waldemar Ribeiro, que presidiu a reunião e atuou como relator “ad hoc” no projeto do orçamento, explicou não haver a possibilidade legal de emendas serem inseridas agora porque os prazos regimentais estão vencidos. A proposta orçamentária, que estima a receita e a despesa do município, tramita na Casa desde o começo de setembro.
A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária não emitiu o parecer no prazo regimental, o que levou à nomeação do vereador Waldemar como “ad hoc”. O presidente da Comissão, vereador Marcos Salutti, reclamou não ter recebido o projeto. A presidência da Casa informa que ao contrário, a realidade é que a assessoria de Salutti não quis receber o projeto, alegando ausência de instrução técnica.
Pelo motivo (esgotamento de prazo), Waldemar Ribeiro disse que deixou também de acolher duas propostas de emenda do prefeito Ataíde Vilela e proposta de emenda – assinada inclusive por vereadores da base de apoio da administração -, que reduzia de 30% para 10% o índice de suplementações autorizado para o Executivo. Waldemar manifestou aos produtores rurais, no entanto, sua disposição de formar um grupo representativo, a fim de procurar o prefeito Ataíde Vilela, para apresentar as reivindicações da classe.
SDLP/jpe
109/2006
28/11/06
